Portal Voz do Brasil

Conteúdo faz toda a diferença

Últimas notícias

Post Top Ad

Your Ad Spot

16 de jan de 2017

Prefeitura de Axixá recebeu quase R$ 12 milhões no ano de 2016, para investir em Educação Básica.

R$ 11.707.428,41 (onze milhões, setecentos e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos). Esse foi o valor recebido pela Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins, comandada na época por Auri-Wulange (PSC), durante os 12 meses de 2016 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A verba é repassada ao município para provir investimentos na educação básica, cabendo a administração do município o planejamento para utilização desses recursos.

O valor que cada estado e município recebe depende, portanto, da arrecadação e número de matricula na rede. (Confira a tabela com os valores repassados ao município no final desta pagina).

Os recursos são oriundos do: FPE, FPM, IPI-EXP e ICMS, Complementação da União, Lei complementar Nº 87, ITR, IPVA, ITCMD.

Para que esses recursos tenham um efeito positivo na melhoria do ensino, é preciso conhecer de onde ele vem e planejar o uso a partir das previsões feitas anualmente.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006. 

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atingiu o patamar de 20%. 

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$2 bilhões em 2007, aumentou para R$3,2 bilhões em 2008, R$5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

Veja os repasses do Governo Federal para o município no ano passado:
UF Municipio Ano 
TOAxixá do Tocantins2016/01R$984.741,17
TOAxixá do Tocantins2016/02R$1.122.484,94
TOAxixá do Tocantins2016/03R$795.804,91
TOAxixá do Tocantins2016/04R$927.973,74
TOAxixá do Tocantins2016/05R$1.126.302,32
TOAxixá do Tocantins2016/06R$1.005.448,45
TOAxixá do Tocantins2016/07R$610.481,46
TOAxixá do Tocantins2016/08R$912.427,69
TOAxixá do Tocantins2016/09R$828.744,30
TOAxixá do Tocantins2016/10R$930.182,14
TOAxixá do Tocantins2016/11R$1.328.470,22
TOAxixá do Tocantins2016/12R$1.134.367,07
R$11.707.428,41


Um comentário:

Digite seu comentário

Siga-nos no Facebook

Post Top Ad

Your Ad Spot

INÍCIO