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31 de mar de 2017

TRE cassa mandato de Simão Jatene (PSDB), governador do Pará.

Na última quinta - feira (30), o governador do estado do Pará Simão Jatene (PSDB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foram quatro votos favoráveis e dois contra a perda do mandato do peemedebista. O vice-governador do estado (Zequinha Marinho), também teve seu mandato cassado. a chapa é acusada de abuso de poder político e econômico. Cabe recurso da decisão.

A decisão do TRE acolhe as denúncias feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que ajuizou ação ainda em dezembro de 2014, após a reeleição de Jatene ao governo do estado. Para os magistrados do TRE, a chapa de Simão Jatene cometeu abuso de poder político e compra de votos na distribuição do Cheque Moradia durante os meses que antecederam a votação estadual. No período das eleições, o gasto com o Cheque Moradia mais que triplicou: de maio a julho de 2014, foram gastos R$ 16.013.400. Nos três meses seguintes, de agosto a outubro, o valor subiu para R$ 56.392.400.

A medida tem caráter suspensivo, e Jatene pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo de governador. Como ele já cumpriu mais da metade do mandato, não há possibilidade de realização de nova eleição. Caso Jatene perca o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, é quem assumirá o mandato.

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