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1 de abr de 2017

Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito e vice e determina novas eleições.

Por abuso de poder econômico, o prefeito de Santa Terezinha do Tocantins, José Raimundo de Sousa Santo (PV), e o vice, Valteir Lustosa de Oliveira, tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral, foram declarados inelegíveis e o município deverá ter novas eleições.

A Justiça Eleitoral condenou também pelas mesmas irregularidades o ex-prefeito do mesmo município Trajano Pereira Neto. Com base na lei ficha limpa, os três ficaram inelegíveis pelo período de oito anos. A Justiça ainda determinou que sejam feitas novas eleições.

As denúncias foram feitas à Justiça pelo candidato a prefeito derrotado nas eleições do ano passado. Porém, a juíza Aline Marinho Bailão Iglesias confirmou que o ex-prefeito foi o principal cabo eleitoral do candidato eleito.

Segundo a decisão, Neto inaugurou uma obra com a exposição dos candidatos que apoiava, fazendo shows e oferecendo jantar. Ele também fez doação de brindes e benefícios, como por exemplo, 50 sacos de cimento para a construção de uma igreja.

A Justiça verificou que houve contratação de pessoas dentro do período eleitoral de forma irregular e que o prefeito fez a doação de um imóvel custeado pelo programa Minha Casa Minha Vida, a troca de votos. Além de comprar votos nas vésperas das eleições.

Um vereador também foi denunciado, mas não teve o mandato cassado. Apesar disso, todos foram condenados ao pagamento de multas. A decisão é do último dia 27 e os envolvidos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por causa disso, o prefeito não deve deixar a prefeitura imediatamente.

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