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10 de jan de 2019

Senado analisará projeto que proíbe definitivamente casamento de menores de 16 anos

Senado analisará projeto que proíbe definitivamente casamento de menores de 16 anos

Senado analisará projeto que proíbe definitivamente casamento de menores de 16 anos


O Plenário do Senado Federal ambiciona analisar ainda neste ano, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, de Nº 56/2018, que objetiva proibir decisivamente o casamento de menores de 16 anos. O projeto de iniciativa da deputada federal Laura Carneiro ( MDB/RJ), já teve o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora segue para análise dos senadores.



O Código Civil brasileiro permite casamento apenas de maiores de 18 anos, porém o mesmo outorga ainda, realizar dentro dos tramites legais uma união matrimonial após os 16 anos, mas com um condição, que é a autorização dos país. Desse modo, se você é maior de idade  e pretende se casar com uma menor de 16, lembre-se que de acordo com o Código Civil, só será possível oficializar o matrimônio em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. Caso contrário; ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime e a pena pode ser de 8 a 15 anos de prisão.

A deputada autora do texto considera que mudança na lei é um avanço e ganhou o aval da relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que concordou com o texto.

"O projeto atende a um mundo que mudou. Tem que ser encarada a questão das meninas, e por que não dizer dos meninos também, que são obrigados a casamentos que não fazem o menor sentido" disse Marta.



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